A reforma tributária muda impostos ligados às compras e às vendas. Para o produtor, o primeiro passo é entender quem vende a produção, quais atividades exerce e como essa receita é registrada. A resposta pode ser diferente para uma pessoa física, uma empresa do Simples, um produtor integrado ou uma cooperativa. [1]
Você não precisa começar decorando a lei. Precisa conseguir explicar a própria atividade. Este guia ajuda a encontrar esse ponto de partida e a sair com uma lista curta para a conversa com o contador.
Regras conferidas em 10 de setembro de 2026. A aplicação depende da situação da propriedade e da análise do contador.
Primeiro, monte seu roteiro
O quiz abaixo usa o que você já sabe sobre o negócio. Ele não calcula imposto nem escolhe um regime. Se faltar alguma informação, a resposta mostra o que vale a pena conferir primeiro.
Por onde começar no seu caso?
Cinco respostas para montar um roteiro de conversa com o contador. O quiz orienta a preparação, sem determinar seu regime tributário.
Não precisa saber tudo de antemão. Escolha “não sei” quando houver dúvida e veja o que conferir primeiro.
Sem nome, CPF, cadastro ou valores exatos.
Duas siglas, uma mudança nas compras e nas vendas
Pense na venda de uma parte da safra e na compra de insumos para a próxima. A reforma do consumo muda a forma de tributar operações como essas. Não é uma regra que, sozinha, diz quanto a propriedade lucrou.
A CBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços, é federal e substitui PIS/Cofins a partir de 2027. O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, é compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios. A substituição de ICMS/ISS pelo IBS acontece aos poucos, com conclusão em 2033. [2]
Imposto de Renda, ITR e contribuições previdenciárias continuam tendo verificações próprias. Por isso, ouvir que alguém “não é contribuinte de IBS/CBS” não significa que essa pessoa deixou de ter todos os impostos ou documentos para conferir. [3]
O que faz diferença no seu caso
Quem vende a produção
A primeira informação é o titular da venda. A propriedade pode ser conhecida pelo nome da família, mas a nota e o contrato identificam quem realizou a operação. Confira essa informação antes de comparar a sua situação com a do vizinho.
Pessoa física e pessoa jurídica podem ter tratamento de produtor rural, desde que atendam às condições legais. E uma inscrição no CNPJ feita para a finalidade específica de IBS/CBS não transforma, por si só, pessoa física em pessoa jurídica. [4]
Qual é a atividade e como a receita é formada
A lei prevê a condição de não contribuinte de IBS/CBS para o produtor rural com receita inferior ao limite-base de R$ 3,6 milhões no ano-calendário, observadas as condições e a opção pelo regime regular. O valor, sozinho, não fecha a análise: início de atividade, participações societárias, histórico de receita e opções anteriores também importam. Na CBS, a atualização anual do limite começa em janeiro de 2027. [5]
Até setembro, você tem apenas uma parte do ano. Receita abaixo desse valor até agora não garante que o enquadramento ficará igual depois. Também não é correto somar tudo que entrou na conta e chamar esse total de venda da produção.
Exemplo hipotético: uma produtora recebeu o pagamento pela colheita, um empréstimo para comprar insumos e um adiantamento por uma entrega futura. São três entradas de dinheiro, mas têm naturezas diferentes. Para a regra de receita rural da CBS, o regulamento trata o adiantamento pela data da entrega efetiva. O empréstimo não é venda da produção. O contador precisa identificar cada entrada antes de conferir o limite. Essa separação não apura Imposto de Renda. [6]
Integração e cooperativa pedem uma conversa própria
Se você trabalha com contrato de integração, separe esse contrato e os demonstrativos da integradora. A regra de integração é específica; ter um comprador frequente não comprova esse vínculo. Se houver outras atividades, elas precisam ser identificadas separadamente. [7]
Se você vende por cooperativa, leve as notas e os demonstrativos dessas operações. A cooperativa e o associado têm enquadramentos distintos. Ser cooperado não torna automaticamente toda venda livre dos novos tributos. [8]
Se a empresa está no Simples, há duas decisões
Uma decisão é entrar ou permanecer no Simples. Outra é a forma de recolher IBS/CBS. A empresa pode permanecer no Simples para os demais tributos abrangidos e optar pela apuração regular desses dois tributos, conforme as regras aplicáveis. [9]
Em setembro de 2026, a janela de 1º a 30 de setembro atende às opções previstas para empresas elegíveis. A escolha do recolhimento regular de IBS/CBS nesse período tem efeitos no primeiro semestre de 2027. Quem já é optante não precisa renovar o ingresso para permanecer, salvo registro de exclusão futura. Há regras próprias para início de atividade, sublimites e impedimentos. Não é uma escolha obrigatória para todo produtor rural. O MEI tem regras próprias: não segue essa janela de setembro nem pode fazer a opção de IBS/CBS pelo regime regular. [10]
Para a pessoa jurídica rural do Simples, não basta aplicar o valor de R$ 3,6 milhões à guia de pagamento. O regulamento da CBS condiciona o tratamento de não contribuinte à opção pelo regime regular e ao atendimento das condições de receita ou integração. Essa é uma pergunta específica para o contador. [11]
O comprador também entra na conversa
Vender para empresas ou para consumidores muda as perguntas que vale a pena fazer, mas não resolve o enquadramento sozinho. Uma empresa compradora pode estar em regime diferente de outra. Nas compras da propriedade, ter uma despesa registrada também não basta para ter direito a crédito: há documentos, condições de pagamento do tributo e restrições legais. [12]
Leve uma amostra de notas de compra e venda para o contador. Ela ajuda a trocar uma pergunta genérica, “qual regime é melhor?”, por perguntas que podem ser respondidas: qual produto foi vendido, para quem, com qual documento e quais compras sustentam a atividade.
Três coisas para fazer agora
1. Pegue um mês encerrado. Relacione cada entrada à venda, ao empréstimo, ao adiantamento ou à outra origem correspondente. Guarde o documento que explica a movimentação.
2. Separe o que pode mudar o enquadramento. Leve o histórico de receitas, os contratos, as opções anteriores e as participações em empresas. Anote as informações que ainda não sabe confirmar.
3. Termine a reunião com responsáveis e datas. Peça ao contador para registrar o que precisa ser conferido, quem fará cada ajuste e quando vocês vão revisar a situação.
Depois, mantenha essa organização ao longo dos meses. Um fluxo de caixa rural ajuda a acompanhar as movimentações. Notas, contratos e classificação tributária completam as informações necessárias para a análise fiscal.
Fontes e dispositivos consultados
As referências numeradas do texto abrem a fonte oficial. Conferência em 10/09/2026.
- LC 214, arts. 41 e 164 a 168: regimes e perfis de produtor.
- EC 132, competências de IBS/CBS e arts. 126 a 129 do ADCT: calendário da transição.
- Constituição Federal, arts. 153, III e VI, e 195: tributos com fundamentos distintos.
- Decreto 12.955, arts. 105, § 4º, e 239: cadastro e produtor rural.
- Decreto 12.955, arts. 239 a 244, e LC 214, arts. 164 a 167: receita, histórico, proporcionalidade e opções.
- Decreto 12.955, arts. 238 e 239, § 1º: composição da receita e entrega futura.
- Decreto 12.955, arts. 238, 239 e 241: integração.
- LC 214, arts. 164, 168 e 271 a 272: cooperativas.
- LC 214, arts. 41 e 47, § 9º: recolhimento no Simples e fora dele.
- Receita Federal, notícia de 01/09/2026, atualizada em 02/09, e Resolução CGSN 186: opções para 2027.
- Decreto 12.955, art. 239, § 7º: CBS para pessoa jurídica rural do Simples.
- LC 214, arts. 47 a 57 e 168: créditos. O crédito presumido do art. 168, quando cabível, é do adquirente sujeito ao regime regular, com efeitos a partir de 2027 conforme art. 544, III.
